Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador

A GNSEnergy Energia Solar e Soluções Sustentáveis LTDA, na qualidade de controladora de dados pessoais, é responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas no âmbito de suas atividades de comércio de material elétrico, montagem industrial, instalação elétrica e agenciamento de serviços, em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

02 Dados que coletamos

Em razão das quatro atividades econômicas, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

Clientes de material elétrico e equipamentos solares (47.42-3-00):

• Nome completo e CPF, para emissão de NF-e/NFC-e quando solicitado;
• Dados de contato: telefone e WhatsApp para comunicação sobre pedidos e garantias;
• Endereço de entrega, quando aplicável.

Clientes de instalação elétrica e montagem de sistemas fotovoltaicos (43.21-5-00 e 42.92-8-02):

• Nome completo, CPF ou CNPJ para emissão de NF-e e contrato de prestação de serviços;
• Endereço do imóvel ou instalação onde os serviços serão realizados;
• Dados técnicos da instalação elétrica e do sistema fotovoltaico (carga instalada, consumo médio, dados da unidade consumidora junto à distribuidora CELPE/Energisa);
• Dados da conta de energia elétrica (número da UC e distribuidora), necessários para o projeto e para a solicitação de conexão à rede.

Clientes de agenciamento de serviços (74.90-1-04):

• Dados de contato e dados da empresa ou pessoa física para a qual o serviço está sendo intermediado;
• Informações sobre o negócio ou serviço objeto do agenciamento, sob sigilo comercial.

Navegação no site:

• Endereço IP e informações técnicas de acesso (coletados automaticamente).

03 Finalidade e base legal do tratamento

O tratamento ocorre para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais do art. 7.º da LGPD:

• Venda de material elétrico e equipamentos solares — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Emissão de NF-e e NFC-e — obrigação legal, Receita Federal e SEFAZ-PE (art. 7.º, II);
• Elaboração de projeto fotovoltaico e dimensionamento do sistema — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Prestação de serviços de instalação e manutenção elétrica (43.21-5-00) — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Montagem industrial de sistemas fotovoltaicos (42.92-8-02) — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Solicitação de conexão à rede distribuidora (CELPE/Neoenergia ou Energisa, conforme a região) — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Intermediação e agenciamento de serviços e negócios (74.90-1-04) — execução de contrato (art. 7.º, V), com sigilo sobre as informações do negócio agenciado;
• Garantia de equipamentos e serviços prestados (CDC) — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Envio de comunicações e orçamentos — consentimento (art. 7.º, I).

04 Compartilhamento de dados

A GNSEnergy não vende dados pessoais de clientes. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Distribuidora de energia elétrica (CELPE/Neoenergia ou Energisa), para solicitação de vistoria técnica, aprovação do projeto fotovoltaico e conexão do sistema à rede — dados mínimos do titular e da unidade consumidora;
• ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), para eventuais obrigações regulatórias relacionadas à geração distribuída (Resolução Normativa ANEEL n.º 1.000/2021);
• Fabricantes e distribuidores de equipamentos fotovoltaicos, para acionamento de garantia de módulos, inversores e demais equipamentos;
• Engenheiros e responsáveis técnicos parceiros, para elaboração de projetos que exijam ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA-PE;
• Terceiros envolvidos no agenciamento (74.90-1-04), exclusivamente as partes necessárias à intermediação, sob compromisso de sigilo comercial;
• Contador e serviços contábeis para escrituração fiscal, sob sigilo profissional;
• Receita Federal e SEFAZ-PE para fins tributários;
• Decisão judicial ou administrativa.

05 Armazenamento e segurança

Os dados dos clientes são armazenados com controle de acesso. Projetos fotovoltaicos e documentação técnica são mantidos em arquivo com acesso restrito ao setor técnico responsável. Em caso de incidente relevante, a ANPD e os titulares serão notificados nos prazos da LGPD.

06 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais que tratamos;
• Correção de dados incorretos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto quando obrigatório por lei;
• Portabilidade dos dados técnicos do projeto fotovoltaico, mediante solicitação formal;
• Revogação do consentimento para comunicações a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento em desconformidade com a lei.

Dados mantidos por obrigação legal (NF-e, ART, documentação regulatória ANEEL) não podem ser eliminados antes do prazo regulatório.

07 Cookies e tecnologias similares

Nosso site pode utilizar cookies básicos de análise de navegação. Você pode gerenciá-los pelas configurações do seu navegador.

08 Dados de menores

Os serviços da GNSEnergy são destinados a pessoas com capacidade civil plena. Para contratos de instalação ou montagem em imóveis, o contratante deve ter pelo menos 18 anos. Não coletamos dados de menores de 18 anos. Caso identificados, serão excluídos imediatamente.

09 Retenção de dados

• NF-e e NFC-e emitidas: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária federal e SEFAZ-PE;
• Contratos de instalação elétrica e montagem fotovoltaica: pelo prazo do contrato mais 5 (cinco) anos;
• Projetos fotovoltaicos e ARTs (CREA-PE): mínimo de 5 (cinco) anos após a conclusão da obra, conforme normas do CONFEA/CREA;
• Documentação de conexão à rede distribuidora (CELPE/Energisa): pelo prazo exigido pela distribuidora e pela ANEEL, mínimo 5 anos;
• Garantia de equipamentos (módulos, inversores): pelo prazo do fabricante, normalmente 10 a 25 anos para módulos — dados do cliente mantidos pelo mesmo prazo para fins de acionamento de garantia;
• Garantia de serviços de instalação: 90 dias (CDC) mais o prazo de prescrição aplicável;
• Dados de agenciamento (74.90-1-04): pelo prazo do contrato de agenciamento mais 5 (cinco) anos;
• Dados de comunicações: até a revogação do consentimento.

10 Alterações nesta política

A GNSEnergy Energia Solar e Soluções Sustentáveis LTDA pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir alterações nas resoluções da ANEEL sobre geração distribuída. A data de última atualização é sempre exibida no topo. O uso continuado dos serviços implica aceitação dos novos termos.

11 Canal de atendimento — DPO

Para exercer seus direitos ou registrar reclamações:

Você também pode registrar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.